Segundo a advogada Amanda Alves, em caso de violência obstétrica, a vítima deve procurar os órgãos competentes para que seja realizada a denúncia de qualquer membro do corpo técnico. “As gestantes possuem diversos direitos. O principal deles é se informar sobre os profissionais e entender todos os tipos de parto para saber qual se enquadra melhor no seu tipo de gravidez”, pontua. De acordo com a profissional, a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

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“Depois que a paciente tiver sofrido violência obstétrica, é importante que, de alguma forma, ela procure ajuda, como denunciar na Delegacia da Mulher e realizar um boletim de ocorrência para tal atividade profissional que o agressor causou”, destaca. Amanda pontua que a vítima deve procurar um advogado ou um defensor público para que, juntos, possam tomar as devidas providências jurídicas.  

 

A advogada aconselha as gestantes, antes de qualquer procedimento, se informar sobre a equipe médica. Além disso, ressalta os direitos das gestantes. “A gestante possui direitos quando descobre o seu estado gravídico. Ela tem estabilidade no emprego e tem direito à licença maternidade de 120 dias, sem qualquer prejuízo no seu salário”.

 

De acordo com o Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

 

Para se informar ainda mais sobre os direitos dos serviços de saúde seria alguns itens que vale destacar:

 

• Ser atendida com respeito e dignidade pela equipe, sem discriminação de cor, raça, orientação sexual, religião, idade ou condição social.

• Ser chamada pelo nome que preferir e saber o nome do profissional que a atende.

• O início e o fim do período de afastamento serão determinados por atestado médico a ser apresentado à direção da escola.

• Aguardar o atendimento sentada, em lugar arejado, tendo à sua disposição água para beber e banheiros limpos.

 

A violência obstétrica é uma das espécies do gênero de violência contra a mulher, ou seja, uma violência de gênero baseado ao simples fato de ser mulher, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino (sexismo) que, hodiernamente, ainda é possível encontrar situações das mais diversas e é tão generalizada que, perplexamente, não é reconhecida como forma de violência.

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A lei  10.778, de 24 de novembro de 2003, no Artigo 1º, constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, a violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.

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§ 1o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.

§ 2o Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que:

 

Caso a violência tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal como; violência, maus tratos, abuso sexual, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar, seja tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.